Política

Quem poderá enfrentar responsabilidade legal no caso Rust ?

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“Para um caso criminal, é necessário algum tipo de intenção real ou negligência criminosa (…), ou seja, é preciso algo mais do que apontar a arma”, considerou o ex-procurador federal Neama Rahmani à Reuters

A responsabilidade no tiroteio fatal que vitimou a directora de fotografia Halyna Hutchins poderá recair sobre o membro da equipa de Rust que inspeccionou a arma, o assistente de realização que a entregou ao actor Alec Baldwin e possivelmente a outros funcionários da companhia de produção, explicaram alguns especialistas à Reuters. O actor não está entre a lista de possíveis arguidos — pelo menos por  deter a arma que provocou o incidente . Como co-produtor, poderá enfrentar responsabilidade civil.

As autoridades do Novo México não descartaram acusações criminais no caso. Enquanto ensaiava uma cena no local de rodagem, Baldwin apontou a arma em direcção à câmara , como seria suposto no frame em causa, e a arma, que lhe tinha sido passada como segura, terá disparado acidentalmente. O tiro matou Halyna Hutchins , que se encontrava a observar o ângulo da câmara, e feriu no ombro o realizador Joel Souza, que estava atrás de Hutchins.

Poderão existir acusações criminais? Especialistas observaram que é possível que sejam formalizadas acusações criminais , embora provavelmente não contra Baldwin.

“Para um caso criminal, é necessário algum tipo de intenção real ou negligência criminosa (…), ou seja, é preciso algo mais do que apontar a arma”, considerou o ex-procurador federal Neama Rahmani à Reuters.

A investigação criminal irá provavelmente concentrar-se, em vez disso, na forma como a arma foi carregada. “Penso que ter cartuchos de munição real num cenário de cinema é imperdoável e sobe ao nível de negligência grosseira que se pode transformar numa acusação criminal”, observou o advogado Jeff Harris do escritório Harris Lowry Manton.

Quais poderiam ser os fundamentos para os processos judiciais? A família de Halyna Hutchins e Joel Souza podem interpor acções civis por danos financeiros, disseram os peritos jurídicos. Estes processos iriam muito provavelmente argumentar negligência, legalmente definida como uma falha em exercer um nível razoável de cuidados.

Tais reivindicações receberam um impulso após a revelação do xerife do condado de Santa Fé, Adan Mendoza, na quarta-feira, de que a arma que foi entregue a Baldwin continha uma bala real, apesar de ter sido inspeccionada e declarada segura por duas pessoas, a armeira Hannah Gutierrez e o assistente de realização David Halls , e de que outras munições reais foram encontradas no cenário.

“É bastante óbvio: alguém teve de ser negligente”, disse o professor de direito da Universidade do Sul da Califórnia, Gregory Keating.

Quem poderá ser processado? Jeff Harris, que representou a família de John Bernecker,​ um duplo da série The Walking Dead , que morreu durante as filmagens , disse que tanto a armeira Hannah Gutierrez como o assistente de realização David Halls poderiam ser processados. Bryan Sullivan do escritório de advogados Early Sullivan, com experiência na indústria do entretenimento de Los Angeles, concordou.

Além disso, Jeff Harris acrescentou que funcionários da empresa de produção de Rust , tanto em funções de supervisão como envolvidas em decisões de contratação, poderiam também ser visados.

A atribuição de responsabilidade poderá levar a anos de litígio. O resultado determinaria quem teria de pagar danos financeiros e quanto.

“É muito comum ter múltiplos arguidos cuja negligência se confunde”, disse Harris.

Baldwin provavelmente não será responsabilizado civilmente por ter disparado a arma depois de lhe ter sido dito que era segura. Contudo, poderá ter de enfrentar responsabilidade criminal como um dos produtores do filme, ressalvou Sullivan.

Um tribunal “deverá analisar quem tinha autoridade máxima para garantir a segurança do cenário”, disse.

Quais são os obstáculos às reclamações por danos? Os arguidos num processo civil argumentariam provavelmente que o tiroteio foi um acidente de trabalho , o que significa que as vítimas só poderiam procurar ser ressarcidas através do seguro de indemnização dos trabalhadores.

No entanto, a professora da Faculdade de Direito da Universidade do Novo México Sonia Gipson Rankin disse que as vítimas podiam tentar provar que os arguidos já tinham anteriormente ignorado as preocupações de segurança e que estavam a agir conscientemente de uma forma perigosa.

Se estes argumentos forem bem-sucedidos, as vítimas poderão obter indemnizações em tribunal, em vez de reclamarem a “indemnização dos trabalhadores”.